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Como funciona o Adicional Noturno?

Garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o adicional noturno é um direito trabalhista concedido a profissionais que cumprem jornadas de trabalho durante o período da noite, que são consideradas mais desgastantes, exaustivas e prejudiciais ao corpo e à saúde. O benefício serve tanto para quem foi contratado para trabalhar especificamente durante a noite como para quem faz horas extras noturnas.

Para esse tipo de trabalho, prevê-se uma redução das horas de trabalho e um complemento de remuneração por hora trabalhada. Por exemplo, em um horário de trabalho realizado das 22h às 5h, cada hora trabalhada é reduzida em 7 minutos e 30 segundos, mantendo-se o pagamento pela hora cheia.

Além disso, a remuneração de mão de obra em período noturno recebe um adicional de 20% sobre o valor da hora trabalhada. A Súmula 60 do Tribunal Superior do Trabalho determina que, se a jornada de trabalho em horário noturno for prorrogada, o adicional noturno também deverá ser pago sobre as horas a mais.

Por exemplo: se um empregado trabalha oficialmente das 22h às 5h, e ficar no trabalho até as 7h da manhã, o adicional noturno será aplicado também sobre essas 2 horas extras, mesmo que elas não sejam noturnas. O mesmo vale para empregados que iniciam sua jornada de trabalho antes das 22h e estendem sua jornada após às 5h da manhã.

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